PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CANTAGALO
VARA CÍVEL E ANEXOS DE CANTAGALO - PROJUDI
Rua Santo Antonio nº 350 - Jardim Social - Cantagalo/PR - Fone: (42) 3636-1732

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000733-71.2014.8.16.0060
EXEQUENTE: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP (CNPJ 68.596.162/0001-78)
EXECUTADA: JOÃO ALTAIR ALVES DOS SANTOS (CPF 212.223.129-72)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

A MM. Juíza Substituta, Dra. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 01/09/2017, às 13:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no mesmo dia 01/09/2017, às 13:30h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site http://www.topoleiloes.com.br/. Os lances efetuados de forma eletrônica serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista. O leilão presencial será realizado pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Cantagalo, sito à Rua Santo Antonio nº 350, em Cantagalo/PR.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Trator de pneus traçados, marca Massey Ferguson, modelo 292/4x4, ano 2001, com predominantemente vermelha, motor diesel de 105 CV, Chassis Série nº 292.053789.000. AVALIAÇÃO: 60.000,00 (sessenta mil reais), em 16/11/2016 (mov. 48.1).

LOTE 2: Plantadeira Semeato de plantio direto, modelo PSE-8, data de fabricação 10/11/2003, série 031261520, peso 3.320 kg, com capacidade de 08 linhas. AVALIAÇÃO: 10.000,00 (dez mil reais), em 21/06/2017 (mov. 75.1).

LOTE 3: Plataforma recolhedora para produtos rasteiros, mod. Pat 1000, largura 1,00 metro, com roda de apoio adaptável na Custon 930-C, contendo caracol rotativo e lâmina de cortar, utilizada para a colheita de pastagem para silagem, tração tratorizada. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 21/06/2017 (mov. 75.1).

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Com o Executado João Altair Alves dos Santos.

ÔNUS DO ARREMATANTE: comissão do leiloeiro, ICMS de 1% sobre a arrematação e custas processuais de arrematação.

DÉBITO EXECUTADO: R$98.122.28 (noventa e oito mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), em 28/04/2017 (conf. extratos de mov. 67.1 ao 67.3), sujeito à atualização até o efetivo pegamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, sendo de 5% (cinco por cento) em caso de arrematação e 1 (um) salário mínimo em caso de remissão, pagamento ou acordo, quando ocorrida após a abertura da primeira hasta pública. Em caso de remissão, pagamento ou acordo ocorrido entre a data da expedição dos editais e a abertura da primeira hasta pública, serão devidas as despesas suportadas pelo Leiloeiro com os atos preparatórios. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) coproprietário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: João Altair Alves dos Santos.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Cantagalo/PR, aos 04 de agosto de 2017. Eu, _____ (Felipe Siqueira), Técnico Judiciário, que o digitei e subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo
- Juiz de Direito -