EDITAL PUBLICADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
Av. Cândido de Abreu, 535 - Fórum Cível - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 - Fone: 41 3254-7773.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002001-08.1998.8.16.0001
EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A (CNPJ 76.543.115/0001-94)
EXECUTADA: ELISABETH PINHEIRO DA CUNHA (CPF 787.667.539-53)
EXECUTADA: ARILDA DOS SANTOS DA CUNHA (CPF 872.825.009-59)
EXECUTADA: ELIANE PINHEIRO CUNHA (CPF 645.293.559-34)
EXECUTADA: IRMÃOS PINHEIRO LTDA (CNPJ 76.536.994/0001-27)
EXECUTADO: JUAREZ PINHEIRO DA CUNHA (CPF 402.268.759-20)
EXECUTADO: REINALDO PINHEIRO DA CUNHA (CPF 007.126.719-00)
EXECUTADA: VALDINEIA METNEK PINHEIRO DA CUNHA (CPF 856.972.069-68)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A MMª. Juíza de Direito, Dra. Vanessa Jamus Marchi, na forma da lei, faz saber a todos os interessados que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 06/11/2019, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 13/11/2019, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro deverá promover a venda direta do bem pelo prazo de até 03 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que não caracterize preço vil.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão, com prazo mínimo de 24 horas de antecedência, no site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras ficam fazendo parte integrante deste edital). Os lances efetuados de forma eletrônica serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista. O leilão presencial será realizado no auditório do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, Curitiba/PR, fone 41 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br/.

PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações poderá fazê-lo somente na modalidade presencial, apresentando ao leiloeiro: I – por ocasião do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; II – por ocasião do segundo leilão, proposta de aquisição por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, prevalecerá a de maior valor.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: a) 5% sobre a arematação; b) no caso de transação depois de designada a arrematação e publicados os editais 0,5% do valor do valor do acordo, pelo executado; c) no caso de adjudicação 1% do valor da adjudicação, pelo credor. Eventual pedido de suspensão do leilão ficará condicionado a concomitante comprovação do pagamento dos honorários devidos ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante.

LOTE: Lote nº 15-A, subdivisão do lote 15, da quadra nº 38, da Planta VIII da Companhia Territorial Cajurú, que por sua vez é oriundo da subdivisão da área de 17.000,00m², medindo 25,00m de frente para a Rua Teófilo Otoni, tendo de extensão da frente aos fundos em ambos os lados 17,00m, onde do lado direito de quem da rua olha o imóvel confronta com o lote 15-B, do lado esquerdo confronta com o lote 14, tendo na linha de fundos 25,00m, onde confronta com o lote 16, com a área total de 425,00m², contendo benfeitorias simples, não averbadas na matrícula, em regular estado de conservação. Matrícula nº 40.017, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Indicação Fiscal nº 48.132.030.000-1.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Teófilo Otoni nº 1596, Cajuru, em Curitiba/PR.

AVALIAÇÃO: R$467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), em 15/05/2019 (mov. 306.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$467.786,70 (quatrocentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), em 25/09/2019 (mov. 375.4).

ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 25/09/2019 - mov. 375.2): R2- penhora objeto desta execução. Obs.: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DEPOSITÁRIO: Nada consta.

DÉBITO EXECUTADO: R$1.257.511,14 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e onze reais e quatorze centavos), em julho/2019 (mov. 352.2), sujeito à atualização e acréscimos legais até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). 2) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes. Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos e custas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 3) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 4) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322 do CC). 5) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 6) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 7) As informações acerca de potencial construtivo, ocupação e desocupação do(s) imóvel(is), ou referentes ao local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 8) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 9) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% e às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC. 10) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 11) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Elisabeth Pinheiro da Cunha (CPF 787.667.539-53), Arilda dos Santos da Cunha (CPF 872.825.009-59), Eliane Pinheiro Cunha (CPF 645.293.559-34), Irmãos Pinheiro Ltda. (CNPJ 76.536.994/0001-27), Juarez Pinheiro da Cunha (CPF 402.268.759-20), Reinaldo Pinheiro da Cunha (CPF 007.126.719-00), Valdineia Metnek Pinheiro da Cunha (CPF 856.972.069-68).

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 25 de setembro de 2019. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Vanessa Jamus Marchi
JUÍZA DE DIREITO