JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5031046-26.2017.4.04.7000
REQUERENTE         : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ 03.636.198/0001-92)
INTERESSADO        : LUIZ CARLOS DA ROCHA (CPF 366.660.419-68)
INTERESSADO        : WILSON RONCARATI (CPF 207.071.349-00)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
- Leilão Eletrônico -

O MM. Juiz Federal, Dr. Nivaldo Brunoni, na titularidade plena desta 23ª Vara Federal, faz saber à todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 18/09/2020, às 11:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Não havendo licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 22/09/2020, às 11:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 02 (dois) meses que se sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições deste.

Deverá ser recusado pelo leiloeiro todo e qualquer lance em valor inferior ou em condições diversas das fixadas neste edital.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

Os licitantes interessados poderão ofertar lances somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão realizado com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital), podendo fazê-lo desde a data da publicação deste no site, até o fechamento dos leilões nas datas e horários acima indicados.

Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail cadastrado de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), o que deverá ser realizado mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial vinculado aos autos em epígrafe.

Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lances imediatamente anteriores, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente.

O arrematante que deixar de efetuar os depósitos terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre os bens objeto do leilão.

A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante a visitação. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc.) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens.

Os bens serão vendidos livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). Correrão por conta do arrematante todas as diligências e despesas inerentes à eventual regularização, baixa de gravames, transferência e expedição da carta de arrematação. No caso de bens imóveis, a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente pelos custos inerentes à imissão na posse.

Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. O arrematante deverá promover a remoção do(s) bem(ns) no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. Não será disponibilizado serviço de entrega dos lotes arrematados.

A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, registrado na Junta Comercial do Paraná sob a Matrícula nº 12/049-L.

Todas as informações relacionadas à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico [email protected].

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Uma garrafa do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).

LOTE 2: Uma garrafa do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).

LOTE 3: Uma garrafa do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).

LOTE 4: Uma garrafa do whisky Johnnie Walker Blue Label, 1,75 litro. AVALIAÇÃO: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LOTE 5: Uma garrafa do whisky Johnnie Walker Gold Label Centenary Blend 18 anos, 750ml. AVALIAÇÃO: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

LOTE 6: Uma garrafa do whisky Johnnie Walker Gold Label Centenary Blend 18 anos, 750ml. AVALIAÇÃO: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

LOTE 7: Uma bolsa (carteira), cor preta, marca Prada Milano, usada e em bom estado. AVALIAÇÃO R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

LOTE 8: Uma bolsa, cor preta, marca Salvatore Ferragamo, usada e em bom estado. AVALIAÇÃO: R$2.000,00 (dois mil reais).

LOTE 9: Uma bolsa marca Louis Vuitton, usada e em bom estado. AVALIAÇÃO: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

DEPOSITÁRIO: O(s) lote(s) está(ão) depositado(s) em sala de servidores (equipamentos de informática) com ar climatizado, no Departamento de Policial Federal de Londrina/PR.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 1,45%, no caso de bebidas alcoólicas, (iii) ICMS de 0,9%, no caso das bolsas.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Luiz Carlos da Rocha e Wilson Roncarati.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 17 de agosto de 2020. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

NIVALDO BRUNONI
JUIZ FEDERAL