EDITAL PUBLICADO

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
6ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Av. Anita Garibaldi, 888 - 5º andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80540180 - Fone (41) 3210-1780. Atendimento ao público das 13h às 18h.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024165-43.2011.4.04.7000
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.394.460/0216-53)
EXECUTADA: LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA. (CNPJ 76.611.235/0001-81)
EXECUTADA: WALESEG EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 82.412.560/0001-18)
EXECUTADA: WALESEG LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (CNPJ 80.351.547/0001-70)
EXECUTADA: WALESERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ 95.391.595/0001-60)
EXECUTADA: FRANCIELE NAZARIO VIEIRA (CPF 035.872.429-50)
EXECUTADO: GILMAR JOSÉ MARQUES (CPF 841.736.299-15)
EXECUTADA: LEONI MARIA GAVLETA PEREIRA (CPF 744.551.689-15)
EXECUTADA: MINERAÇÃO REI DO CAL LTDA (CNPJ 78.608.726/0001-07)
EXECUTADO: WALDEMAR PEREIRA (CPF 171.207.729-53)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A MM. Juíza Federal, Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano, na forma da lei, faz saber, aos Executados e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

PRAZO: 90 dias, com início no dia 21/06/2019 e término no dia 19/09/2019.

VALOR: O preço da venda deverá respeitar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados pela parte interessada a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/. Os lances presenciais serão realizados no auditório do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, Hugo Lange, Curitiba/PR, fone (41) 3599-0110.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da venda; b) em caso de adjudicação, remição ou de pagamento/acordo após a publicação do edital, comissão de 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

LOTE: 1.000 (MIL) TONELADAS DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO A GRANEL PARA AGRICULTURA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM/VISITAÇÃO: No estabelecimento da Executada Mineração Rei do Cal Ltda., sito na Estrada do Cerne KM 32, bairro Bateias, Campo Largo/PR, com o Sr. Ronalde Lazarini (41 3648-1144 e 41 9974-0001).

AVALIAÇÃO: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 22/06/2018 (evento 230.1).

ÔNUS SOBRE O BEM: Nada consta.

ÔNUS DO ARREMATANTE: sobre o valor da arrematação, comissão de leilão de 5%, ICM de 0,6%, custas de arrematação de 0,5%.

DÉBITO EXECUTADO: R$203.225,53, em setembro/2018 (evento 235.2), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e o(s) de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 05 dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Lembrasul Supermercados Ltda, Waleseg Empresa De Segurança E Vigilancia Ltda, Waleseg Limpeza E Conservação Ltda, Waleservice Sistemas De Segurança Ltda, Franciele Nazario Vieira, Gilmar José Marques, Leoni Maria Gavleta Pereira, Mineração Rei Do Cal Ltda e Waldemar Pereira.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 21 de junho de 2019. Eu, Guilherme Toporoski ______, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza Federal abaixo assinada.

Vera Lúcia Feil Ponciano
JUÍZA FEDERAL