EDITAL PUBLICADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE MATINHOS
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MATINHOS – PROJUDI
Rua Antonina nº 200 - Ed. do Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83260-000 - Fone: 41 3453-8100.
Horário de atendimento ao público: das 12:00h às 18:00h.

­­­EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Jose Lopes, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) a seguir descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado de modo exclusivamente eletrônico no dia 31/07/2019, às 15:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, o 2º leilão será realizado simultaneamente de modo eletrônico e presencial no dia 02/08/2019, às 15:00h, ocasião em que o bem será vendido pelo maior lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro deverá promover a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 03 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que não caracterize preço vil.

MODALIDADE/LOCAL DO LEILÃO: Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão, com prazo mínimo de 24 (vinte e quatro horas), no site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras ficam fazendo parte integrante do presente). Os lances efetuados de forma eletrônica serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista. Os interessados em participar de forma presencial do segundo leilão deverão comparecer no dia e hora designados no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Matinhos, sito à Rua Antonina nº 200, Caiobá, em Matinhos/PR.

PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: Quem estiver interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. As propostas para aquisição em prestações também deverão indicar o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucepar nº 12/049-L). Mais informações pelo site https://topoleiloes.com.br, e-mail contato@topoleiloes.com.br, fone (41) 3599-0110 ou no escritório do leiloeiro sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, Hugo Lange, em Curitiba/PR.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: O valor da comissão será de 5% sobre o valor da arrematação, pago à vista, pelo arrematante. No caso de remição, acordo ou suspensão, será garantido o ressarcimento das despesas comprovadas, pago pelo executado.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrão por conta do adquirente as despesas notariais para realizar a baixa de eventuais restrições, bem como as decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% e às demais penalidades previstas no artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) preferencial(is) e demais interessados, por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Autos nº (Adriana Valles Ferreira, Luiz Olivio Mazzorana e Danielli Dal’Bin).

PUBLICAÇÃO: A fim de dar ampla divulgação ao leilão e para que todos os credores, devedores ou interessados possam fazer valer seus direitos e ninguém no futuro possa alegar ignorância, este edital será publicado na forma da lei, bem como na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

PROCESSO(S) E LOTE(S):
1) RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO Nº 0007125-97.2007.8.16.0116.
EXEQUENTE: ADRIANA VALLES FERREIRA (CPF 031.799.139-67).
EXECUTADO: LUIZ OLIVIO MAZZORANA (CPF 478.888.149-72).

LOTE 1: Lote de terreno nº 252, da quadra nº 9, da planta Praia das Betaras, situado em Matinhos/PR, com a área total de 315,00m², medindo 12,60m de frente para a Avenida das Praias, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 253, pelo lado esquerdo com o lote nº 251, e na linha de fundos mede 12,60m, onde confronta com o lote nº 257, sem benfeitorias. Matrícula nº 25.528, do Registro de Imóveis de Guaratuba/PR. LOCALIZAÇÃO: Avenida Paranaguá nº 6447, Balneário Betaras, em Matinhos/PR. AVALIAÇÃO: R$100.000,00 (cem mil reais), em 15/06/2018 (mov. 227.2). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$103.356,08 (cento e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), em 11/06/2019 (mov. 277.2). ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 22/05/2019 - mov. 272.2): R4- Pacto Comissório em favor de Casemiro Henkes e Sônia Elizabete Hoffmann Henkes; e AV5- Averbação de indisponibilidade oriunda dos autos nº 0207500-96.2000.5.09.0022, da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá.

LOTE 2: Lote de terreno nº 253, da quadra nº 9, da planta Praia das Betaras, situado em Matinhos/PR, com a área total de 315,00m², medindo 12,60m de frente para a Avenida das Praias, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 254, pelo lado esquerdo com o lote nº 252, e na linha de fundos mede 12,60m, onde confronta com o lote nº 266. Matrícula nº 3.826, do Registro de Imóveis de Guaratuba. BENFEITORIAS: Contém um sobrado em alvenaria, com três pavimentos, localizado a aproximadamente 150 metros do mar. LOCALIZAÇÃO: Avenida Paranaguá nº 6459, Balneário Betaras, em Matinhos/PR. AVALIAÇÃO: R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em 15/06/2018 (mov. 227.3). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$434.095,53 (quatrocentos e trinta e quatro mil e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 11/06/2019 (mov. 277.2). ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 22/05/2019 - mov. 272.3): AV3- Averbação de indisponibilidade oriunda dos autos nº 01465-2000-022-09-00-4, da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá; AV4- Averbação de indisponibilidade oriunda dos autos nº 01635-2000-411-09-00-0, da 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá AV5- Averbação de indisponibilidade oriunda dos autos nº 0207500-96.2000.5.09.0022, da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá.

DEPOSITÁRIO: Nada consta.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Matinhos/PR, aos 11 de junho de 2019. Eu, Guilherme Toporoski ____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Ricardo Jose Lopes
- JUIZ DE DIREITO