EDITAL PUBLICADO

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
11ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080777-93.2014.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)                         
EXECUTADA: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
EXECUTADO: WAGNER AUGUSTO FERNANDES DE PAULA (CPF 514.864.906-20) 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A MM.ª Juíza Federal, Dr.ª Silvia Regina Salau Brollo, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

PRAZO: Para a concretização da venda direta, autorizo a realização de 6 (seis) ciclos de propostas, encerrando-se o primeiro ciclo às 10:00h do dia 29/07/2019 e os demais a cada 2 (dois) meses, totalizando o prazo máximo de um ano para o cumprimento deste ato.

VALOR: A fim de se evitar a caracterização de preço vil, o preço ofertado não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/. Os lances efetuados de forma eletrônica serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista. As propostas presenciais poderão ser apresentadas até o dia e horários fixados para o encerramento de cada ciclo no escritório do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes, 1705, Curitiba/PR, fone 41 3599-0110.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% sobre o valor do bem arrematado. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante.

LOTE 1: Lote de terreno nº 17, situado no lugar denominado Cercado ou Cercadinho, no bairro Uberaba, em Curitiba, com as seguintes medidas e confrontações de quem da rua olha o imóvel: medindo 107,50 metros de frente para a Rua Simão Guebur nº 555, por 60,72 metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote de indicação fiscal nº 88.214.036; pelo lado esquerdo com o lote de indicação fiscal nº 88.214.034, tendo de largura na linha de fundos 107,50 metros, onde confronta com o lote de indicação fiscal nº 88.214.039, perfazendo a área total de 6.527,50m², sem benfeitorias. Dito imóvel está localizado no lado ímpar do logradouro, distante 50,00m da esquina mais próxima formada com a Rua Canal Belém. Matrícula nº 83.428, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Indicação Fiscal 88.214.035.000-2. LOCALIZAÇÃO: Rua Simão Guebur nº 555, bairro Uberaba, em Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$5.501.000,00 (cinco milhões quinhentos e um mil reais), em 23/08/2016 (evento 74.3). AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$6.073.204,37 (seis milhões e setenta e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos), em 27/05/2019 (evento 155.2). ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 27/05/2019 - evento 155.3): R4- Penhora em favor de Caixa Econômica Federal nos autos nº 5082245-92.2014.4.04.7000, da 11ª Vara Federal de Curitiba; R5- Penhora em favor de Caixa Econômica Federal nos autos nº 5080558-80.2014.4.04.7000, da 11ª Vara Federal de Curitiba; R6- Penhora objeto desta execução; R7- Penhora em favor de Caixa Econômica Federal nos autos nº 5080540-59.2014.4.04.7000, da 11ª Vara Federal de Curitiba; R8- Penhora em favor de Caixa Econômica Federal nos autos nº 5028831-48.2015.4.04.7000, da 1ª Vara Federal de Curitiba; e R9- Penhora em favor de Caixa Econômica Federal nos autos nº 5082299-58.2014.4.04.7000, da 11ª Vara Federal de Curitiba.  Obs.: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência. DEPOSITÁRIO: o Executado Wagner Augusto Fernandes De Paula (evento 74.1). ÔNUS DO ARREMATANTE: custas processuais no percentual de 0,5% sobre o valor da arrematação, limitada à R$1.915,38.

LOTE 2: Veículo VW/Kombi, ano de fabricação/modelo 2002/2003, cor branca, combustível gasolina, placas MBZ-9077, Renavam: 0078.844742-4, Chassi 9BWGB07X13P003390, município de emplacamento Curitiba/PR. Veículo em estado de sucata, conforme laudo de avaliação datado de 20/09/2016 (evento 75.3). AVALIAÇÃO: R$2.000,00 (dois mil reais). DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Com o Executado Wagner Augusto Fernandes de Paula (fone 41 9156-2132), sito à Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza nº 1511, Vila Hauer, em Curitiba/PR. ÔNUS DO VEÍCULO: Os débitos que incidirem sobre o veículo ficarão sub-rogados no valor da arrematação, na forma do artigo 130, § único, do CTN, respondendo o arrematante pelos débitos que incidirem sobre o bem após a data da arrematação. ÔNUS DO ARREMATANTE: ICMS no percentual de 0,9% e custas processuais no percentual de 0,5%, calculados sobre o valor da arrematação.

LOTE 3: Veículo VW/Kombi, ano de fabricação/modelo 1999/2000, cor branca, combustível gasolina, placas MBG9877, Renavam 0072.550788-8, Chassi 9BWGB17X8YP002041, município de emplacamento Curitiba/PR. Veículo em estado de sucata, conforme laudo de avaliação datado de 20/09/2016 (evento 76.3). AVALIAÇÃO: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Com o Executado Wagner Augusto Fernandes de Paula (fone 41 9156-2132), sito à Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza nº 1511, Vila Hauer, em Curitiba/PR. ÔNUS DO VEÍCULO: Os débitos que incidirem sobre o veículo ficarão sub-rogados no valor da arrematação, na forma do artigo 130, § único, do CTN, respondendo o arrematante pelos débitos que incidirem sobre o bem após a data da arrematação. ÔNUS DO ARREMATANTE: ICMS no percentual de 0,9% e custas processuais no percentual de 0,5%, calculados sobre o valor da arrematação.

LOTE 4: Veículo VW/Kombi, ano de fabricação/modelo 2002/2002, cor branca, combustível gasolina, placas MCT6142, Renavam 0077.947873-8, Chassi 9BWGB07X52P009224, município de emplacamento Curitiba/PR. Veículo em estado de sucata, conforme laudo de avaliação datado de 20/09/2016 (evento 77.3). AVALIAÇÃO: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Com o Executado Wagner Augusto Fernandes de Paula (fone 41 9156-2132), sito à Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza nº 1511, Vila Hauer, em Curitiba/PR. ÔNUS DO VEÍCULO: Os débitos que incidirem sobre o veículo ficarão sub-rogados no valor da arrematação, na forma do artigo 130, § único, do CTN, respondendo o arrematante pelos débitos que incidirem sobre o bem após a data da arrematação. ÔNUS DO ARREMATANTE: ICMS no percentual de 0,9% e custas processuais no percentual de 0,5%, calculados sobre o valor da arrematação.

DÉBITO EXECUTADO NESTE PROCESSO: R$69.427,71 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em 10/02/2016 (evento 45.2); que fica sujeito à atualização, honorários advocatícios e acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrá(ão) por conta do adquirente a(s) despesa(s) inerente(s) à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, o mesmo ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 27 de maio de 2019. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Silvia Regina Salau Brollo
Juíza Federal