EDITAL PUBLICADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE PONTA GROSSA
1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013327-22.2009.8.16.0019
EXEQUENTE   : DARVINA SANDRA SOUZA CYPRIANO SOARES (CPF 410.618.109-68)
EXECUTADO   : GILMAR MAIESKI BELO (CPF 852.510.209-10)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
- Leilão Eletrônico -

A MM.ª Juíza de Direito, Dr.ª Daniela Flávia Miranda, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 19/06/2019, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 26/06/2019, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do bem durante o prazo de até 03 (três) meses, ao primeiro interessado que ofertar proposta que respeite as condições mínimas fixadas para o segundo leilão.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), de modo que os interessados poderão ofertar seus lances a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/. Os lances efetuados de forma eletrônica por ocasião dos leilões, serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista.

PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá realizar seu prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/ e, após estar devidamente homologado no sistema, deverá enviar sua proposta por escrito para o endereço eletrônico contato@topoleiloes.com.br ou, ainda, entregá-la mediante protocolo no escritório do Leiloeiro, sito na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, em Curitiba/PR, fone 41 3599-0110, respeitando sempre as seguintes condições: I – por ocasião do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; II – por ocasião do segundo leilão, proposta de aquisição por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, prevalecerá a de maior valor.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: a) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente, em caso de adjudicação; b) 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante, em caso de arrematação; c) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, em caso de remição; d) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelas partes caso entrem em acordo após a realização de leilão positivo, salvo disposição diferente no termo de acordo. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante.

LOTE: Conjunto nº 1 (um), térreo ou 1º pavimento, de frente para a Rua Espírito Santo nº 98, do Condomínio Edifício RRG Belo, com a área útil de 313,83m², área real construída de 367,54m², área real comum de 0,48cm², área real total de 368,02m², área descoberta exclusiva com 112,34m² e área descoberta de uso comum com 150,59m², com fração ideal do solo de 0,48248 ou quota de terreno de 429,61m², no lote de terreno nº 2/AB, da quadra nº 23, quadrante N-O, situado na Vila Nova Rússia, Bairro de Nova Rússia, distante 43,00m da Rua Bahia, medindo 18,75m de frente para a Rua Pastor Fugmann, lado par, confrontando de quem da rua olha, do lado direito, com o lote nº 2/C, de propriedade de Elias Calixto, onde mede 20,00m, daí faz ângulo reto para fora, à direita, medindo mais 19,65m, com os lotes nº 2/C, de propriedade de Elias Calixto e C, de propriedade de Carlos Arnaldo Medaglia, novo ângulo reto, à esquerda, em direção ao fundo, medindo mais 13,00m, com parte do lote nº 5, de propriedade de Dirceu Quennehen da Silva, do lado esquerdo, com a Rua Espírito Santo, onde faz esquina e mede 20,00m, daí faz ângulo reto para fora, à esquerda, medindo mais 1,25m, com a Rua Espírito Santo, novo ângulo reto, à direita, em direção ao fundo, medindo mais 13,00m, com a Rua Espírito Santo, e de fundo, com o lote B, de propriedade de Meiga Maria Miara Vaz e com parte do lote nº 4/A, de propriedade de Vlademiro Shafranski, onde mede 39,65m, com a área total de 890,42m². Indicação Cadastral 08.6.18.46.0263.001. Matrícula nº 2.644, do 3º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR.

LOCALIZAÇÃO: Rua Espírito Santo nº 98, conjunto nº 1, térreo, bairro Nova Rússia, em Ponta Grossa/PR.

AVALIAÇÃO: R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), em 18/05/2018 (mov. 250.2). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$1.676.383,20 (um milhão seiscentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos), em 29/04/2019 (mov. 295.2).

ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 02/04/2019): R5- Penhora objeto desta execução. Obs.: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DEPOSITÁRIO: o executado Gilmar Maieski Belo (mov. 98.1)

DÉBITO: R$51.119,01 (cinquenta e um mil cento e dezenove reais e um centavo), em 01/04/2014 (mov. 62.1). DÉBITO ATUALIZADO: R$108.292,41 (cento e oito mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), em 30/04/2019.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrá(ão) por conta do adquirente a(s) despesa(s) inerente(s) à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, o mesmo ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Gilmar Maieski Belo, Rose Mara Nizer Pereira Belo e Condomínio Edifício RRG Belo.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Ponta Grossa/PR, aos 07 de maio de 2019. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. ª Juíza de Direito abaixo assinada.

Daniela Flávia Miranda
JUÍZA DE DIREITO