PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0037046-53.2010.8.16.0001
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ 60.746.948/0001-12)
EXECUTADA: COSTELAO TROPERO LTDA. (CNPJ 09.011.238/0001-97)
EXECUTADO: JOAQUIM BALDUINO FERNANDES MARTINS (CPF 610.799.109-30)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

A MM. Juíza de Direito Substituta, Dr.ª Karine Pereti de Lima Antunes, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 19/04/2017, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 26/04/2017, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE DO LEILÃO: O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório Topo Leilões, sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, bairro Hugo Lange, em Curitiba/PR, fone (41) 3599-0110.

PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar ao leiloeiro: I - por ocasião do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - por ocasião do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

LOTE 1: Lote nº 01, da quadra 18, da Planta de Subdivisão do Sítio Cercado, no Guabirotuba, nesta Capital, com 14,00 metros de frente para a Rua Carlos Essenfelder, fazendo esquina com a Rua Hipólito da Costa onde mede 37,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 02, numa extensão de 37,00 metros, tendo 14,00 metros de extensão na linha de fundos, onde confronta com o lote nº 32, com área de 518,00m°. Matrícula nº 2.585, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 86.376.001.000-2. BENFEITORIAS: Contem quatro (04) casas germinadas não averbadas, com um pavimento, padrão construtivo simples, em regular estado. LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Essenfelder nº 1052, bairro Sítio Cercado, em Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais), em 05/08/2016 (laudo fl. 416). AVALIAÇÃO ATULIZADA: R$909.924,38 (novecentos e nove mil, novecentos e vinte quatro reais e trinta e oito centavos), em 03/03/2017. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme certidão da matrícula atualizada até 29/09/2016 - fls. 460/463): R11- penhora objeto desta execução.

LOTE 2: Lote de terreno sob nº 45, da Planta Jardim Maringá, situado no bairro Xaxim, nesta Capital, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Borrazópolis, por 32,00 metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, e, na linha de fundos medindo 12,00 metros, de forma retangular, com a área de 384,00m², com demais limites e confrontações na Matrícula nº 64.633, do 8º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 82.333.009.000-2. BENFEITORIA: Contém uma residência em alvenaria, padrão construtivo médio, em bom estado de conservação. LOCALIZAÇÃO: Rua Borrazópolis nº 419, bairro Xaxim, em Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), em 05/08/2016 (laudo fl. 416). AVALIAÇÃO ATULIZADA: R$649.945,99 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), em 03/03/2017. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme certidão da matrícula atualizada até 29/09/2016 - fls. 458/459): R3- penhora em favor de Sudameris Arrendamento mercantil S/A, nos autos nº 31387/2007, da 12ª Vara Cível de Curitiba; e R4- penhora objeto desta execução.

DEPOSITÁRIO: Nada consta.

DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: R$52.563,43 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), em 24/08/2016 (conf. fls. 432/433). DÉBITO ATUALIZADO: R$56.701,83 (cinquenta e seis mil, setecentos e um real e oitenta e três centavos), em 03/03/2017; a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

ADVERTÊNCIAS: O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, caput, do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, §1º, do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC).

LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da venda; b) em caso de adjudicação ou remição, 2% sobre o valor da avaliação; c) em caso de acordo ou pagamento após a publicação deste edital, 1% sobre o valor da avaliação ou do acordo (qual for menor). Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Costelao Tropero Ltda. (CNPJ 09.011.238/0001-97), Joaquim Balduino Fernandes Martins (CPF 610.799.109-30) e Claudia Aparecida Fernandes Martins.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 03 de março de 2017. Eu, Guilherme Toporoski ____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Substituta abaixo assinada.

Karine Pereti De Lima Antunes
- JUÍZA DE DIREITO SUSBTITUTA -