EDITAL PUBLICADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
Av. Cândido de Abreu nº 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 – Fone 41 3353-2862.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015824-14.2016.8.16.0035
EXEQUENTE             : A.P.K. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 01.502.510/0001-20)
EXECUTADO             : EDIVALTER ESS JÚNIOR (CPF 009.932.109-29)
EXECUTADO             : SERGIO DA ROSA (CPF 374.900.870-15)
EXECUTADA             : SERROME TRANSPORTES LTDA (CNPJ 07.598.807/0001-17)

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

A MM.ª Juíza de Direito Substituta, Dr.ª Débora Demarchi Mendes de Melo, na forma da lei, faz saber, aos Executados e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 13/03/2019, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 15/03/2019, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente). O leilão presencial será realizado no auditório do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, em Curitiba/PR, fone: (41)3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da venda, pago à vista pelo arrematante. Para as hipóteses de remição, acordo ou pagamento do débito, depois de publicado o edital, a comissão será de 2%: a) sobre o valor de avaliação e a cargo da(s) parte(s) exequente(s) na hipótese de adjudicação; b) sobre o valor da arrematação ou remição e a cargo do remitente na hipótese de remição; c) sobre o valor do débito ou da avaliação (o que for menor) e a cargo das partes na hipótese de acordo; d) sobre o valor do débito e a cargo da(s) parte(s) executada(s) na hipótese de extinção pelo pagamento. Eventual suspensão da hasta pública fica condicionada a comprovação do pagamento dos honorários devidos ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Caminhão Trator VOLVO FH440 4X2T, ano/modelo 2006/2007, cor prata, combustível diesel, placa APK3301, Renavam 0090.619622-1, Chassi 9BVAS02AX7E731031, Município de emplacamento São José dos Pinhais/PR. Obs.: com duas baterias médias, com pequenas avarias no para-choque dianteiro (marcas de pedras e ferrugens), espelho externo lado motorista quebrado, para-lama traseiro plástico com pequenos quebrados, pequeno amassado no tanque lado passageiro, pneus dianteiro Daytona e traseiro Pirelli recauchutado, veículo removido sem chave e sem abrir a cabine.   AVALIAÇÃO: R$102.175,00 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais), em 11/02/2019.

LOTE 2: Caminhão Trator VOLVO FH440 4X2T, ano/modelo 2007/2007, cor prata, combustível diesel, placa APK3310, Renavam 0090.932703-3, Chassi 9BVAS02A47E731266, Município de emplacamento São José dos Pinhais/PR. Obs.: com seis pneus meia-vida, para-lama traseiro danificado, para-choque com arranhões, pintura geral com arranhões, equipado com tacógrafo, com todos os equipamentos necessários, parte interna em médio estado de conservação, banco do motorista rasgado. AVALIAÇÃO: R$102.175,00 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais), em 11/02/2019.

LOTE 3: Caminhão Trator VOLVO FH440 4X2T, ano/modelo 2007/2007, cor prata, combustível diesel, placa APK3328, Renavam 0090.9327025, Chassi 9BVAS02A67E731267, Município de emplacamento São José dos Pinhais/PR. Obs.: com seis pneus meia-vida, para-choque da frente do lado direito quebrado, pintura com vários arranhados, para-choque traseiro amassado, para-lama da frente esquerdo quebrado, para-lama  traseiro direito danificado, contém um som da marca Black Bilb, contém tacógrafo, contém todos os assessórios obrigatórios, contém um max clima, cabine em bom estado. AVALIAÇÃO: R$102.175,00 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais), em 11/02/2019.

DEPOSITÁRIO PARTICULAR/VISITAÇÃO: Sr. Adelino Portilho de Faria (mov. 171.1 e 180.1) e Dr. Eric Rodrigues Moret, sendo que os veículos estão depositados em São José dos Pinhais/PR, podendo ser agendada visitação com o Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, pelo fone 41 3599-0110.

ÔNUS DO VEÍCULO: Reserva de domínio em favor de André Paulo Kuchnier, que é objeto desta execução. Os eventuais débitos que incidirem sobre o veículo ficarão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, § único, do CTN), respondendo o arrematante pelos débitos que incidirem sobre o bem após a data da arrematação.

ÔNUS DO ARREMATANTE: comissão do leiloeiro 5%, ICMS 0,9% e custas processuais conforme tabela da CGJ/TJPR.

DÉBITO EXECUTADO: R$1.024.422,80 (um milhão, vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), em 20/02/2017 (mov. 118.1), que fica sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Embargos à Execução nº 0022305-90.2016.8.16.0035, da 1ª Vara Cível de Curitiba/PR; Agravos de Instrumento nº 16367347, nº 16366400, nº 16714488; Embargos de Declaração nº 16874156, e apelação da ação revisional nº 0005292-86.2016.0194, da 22ª Vara Cível de Curitiba/PR.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrá(ão) por conta do adquirente a(s) despesa(s) inerente(s) à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, o mesmo ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Edivalter Ess Júnior, Sergio da Rosa e Serrome Transportes Ltda., na pessoa de seu representante legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 11 de fevereiro de 2019. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Débora Demarchi Mendes de Melo
- JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA -