EDITAL

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
6ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024165-43.2011.4.04.7000
EXEQUENTE    : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.394.460/0216-53)
EXECUTADA    : LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA. (CNPJ 76.611.235/0001-81)
EXECUTADA    : WALESEG EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 82.412.560/0001-18)
EXECUTADA    : WALESEG LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (CNPJ 80.351.547/0001-70)
EXECUTADA    : WALESERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ 95.391.595/0001-60)
EXECUTADA    : FRANCIELE NAZARIO VIEIRA (CPF 035.872.429-50)
EXECUTADO    : GILMAR JOSÉ MARQUES (CPF 841.736.299-15)
EXECUTADA    : LEONI MARIA GAVLETA PEREIRA (CPF 744.551.689-15)
EXECUTADA    : MINERAÇÃO REI DO CAL LTDA (CNPJ 78.608.726/0001-07)
EXECUTADO    : WALDEMAR PEREIRA (CPF 171.207.729-53)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
- Leilão Eletrônico -

A MM. Juíza Federal, Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano, na forma da lei, faz saber, ao Executado e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 26/11/2018, às 9:30h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no mesmo dia 26/11/2018, às 10:30h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

VENDA DIRETA: Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 03 (três) meses que se sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições deste.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica, sendo que os lances poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital no site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente).

LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: 5% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação ou do acordo (o que for menor), nos casos de acordo ou de pagamento após a publicação do edital, sendo o valor devido pela parte executada ou pelo terceiro interessado. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DESCRIÇÃO DO BEM: 1.000 (MIL) toneladas de calcário dolomítico a granel para agricultura.

LOCALIZAÇÃO DO BEM/VISITAÇÃO: No estabelecimento da Executada Mineração Rei do Cal Ltda., sito na Estrada do Cerne KM 32, bairro Bateias, Campo Largo/PR, com o Sr. Ronalde Lazarini (41 3648-1144 e 41 9974-0001).

AVALIAÇÃO: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 22/06/2018 (evento 230.1).

ÔNUS SOBRE O BEM: Nada consta.

ÔNUS DO ARREMATANTE: sobre o valor da arrematação, comissão de leilão de 5%, ICM de 0,6%, custas de arrematação de 0,5%.

DÉBITO EXECUTADO: R$203.225,53, em setembro/2018 (evento 235.2), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e o(s) de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 05 dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Lembrasul Supermercados Ltda, Waleseg Empresa De Segurança E Vigilancia Ltda, Waleseg Limpeza E Conservação Ltda, Waleservice Sistemas De Segurança Ltda, Franciele Nazario Vieira, Gilmar José Marques, Leoni Maria Gavleta Pereira, Mineração Rei Do Cal Ltda e Waldemar Pereira.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 16 de outubro de 2018. Eu, Guilherme Toporoski ______, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza Federal abaixo assinada.

Vera Lúcia Feil Ponciano
- JUÍZA FEDERAL -