EDITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
FORO REGIONAL DE COLOMBO
1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005712-12.2013.8.16.0028
EXEQUENTE : REINALDO SOARES (CPF 027.827.389-09)
EXECUTADO : INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA. (CNPJ 04.002.246/0001-53)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A MM.ª Juíza de Direito, Dr.ª Claudia Harumi Matumoto, na forma da lei, faz saber, ao Executado e demais interessados que nos autos em epígrafe, foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 26/10/2018, às 09:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no mesmo dia 26/10/2018, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras ficam fazendo parte integrante do presente). Os lances efetuados de forma eletrônica serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista. O leilão presencial será realizado no auditório do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes, 1705, Curitiba/PR, fone 41 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br/.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: 5% sobre o valor da avaliação, atualizado, em se tratando de bens móveis. Em caso de acordo, remição ou adjudicação, a comissão será reduzida pela metade. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 57 (cinquenta e sete) jogos de mesa e cadeira escolar adulto. Mesas retas com estrutura de ferro e tampo em mdf com acabamento em fita abs. Cadeiras fixas semi-injetadas em madeira e mdf.

AVALIAÇÃO: R$8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais), em 14/11/2017 (mov. 125.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$9.057,62 (nove mil e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 08/10/2018 (mov. 158.2).

DEPOSITÁRIO/VISITAÇÃO: Com a Sr.ª Grace Kelly Campo dos Santos, na sede da Executada INESUL, sito à Estrada da Ribeira nº 270, bairro Guarani, em Colombo/PR (mov.125.1).

DÉBITO EXECUTADO: R$9.893.16 (nove mil, oitocentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), em 14/09/2018 (mov. 150.1), que fica sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrá(ão) por conta do adquirente a(s) despesa(s) inerente(s) à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, o mesmo ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica (m) o (s) executado (s), na (s) pessoa (s) de seu (s) representante (s) legal (is), bem como o (s) corresponsável (is), cônjuge (s), herdeiro (s) e/ou sucessor (es), o (s) senhorio (s) direto (s), o (s) depositário (s) e o (s) credor (es) preferencial (is), por meio da publicação deste, devidamente intimado (s), caso não o seja (m) por qualquer outro meio legal: INESUL Instituto de Ensino Superior de Londrina, na pessoa do seu Representante Legal e Grace Kelly Campo dos Santos.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Colombo/PR, aos 08 de outubro de 2018. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. ª Juíza de Direito abaixo assinada.

Claudia Harumi Matumoto
- JUÍZA DE DIREITO -