EDITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005523-50.2015.8.16.0194
EXEQUENTE      : LAOR JOSÉ FRONZA (CPF 493.434.160-91)
EXECUTADO      : VLADAIR SCHULZ (CPF 564.513.690-04)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A MM. Juíza de Direito Substituta, Dr.ª Franciele Cit, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 31/10/2018, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 07/11/2018, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Caso os leilões acima resultem negativos ou não se realizem por qualquer razão, ficam, desde já, designadas novas datas para: 3º leilão no dia 21/11/2018, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, e 4º leilão no dia 28/11/2018, às 10:00h, por lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão ao site https://topoleiloes.com.br/. Os lances efetuados de forma eletrônica serão recepcionados somente na condição de pagamento à vista. O leilão presencial será realizado no auditório do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes, 1705, Curitiba/PR, fone 41 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br/.

PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá fazê-lo somente na modalidade presencial, apresentando ao leiloeiro proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação, com sinal de pelo menos 30% à vista, e o saldo remanescente em no máximo 06 prestações mensais.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: No caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado; no caso de adjudicação, remição ou transação das partes, 1% (um por cento) sobre o laudo de avaliação para cobrir despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, devido pelo executado. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante.

DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos/expressão econômica pertencente ao Executado Vladair Schulz sobre o Lote de terreno nº 12, da quadra nº 187, da Planta Fazenda Boqueirão, nesta Capital, medindo 15,08m de frente para a Rua Carlos de Laet, por 50,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, e na linha de fundos mede 15,08m, perfazendo a área total de 754,00m², com as demais características na Matrícula nº 33.459, do 4º Registro de Imóveis. Indicação Fiscal: 86.121.012.000-0.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Carlos de Laet nº 4459, bairro Boqueirão, em Curitiba/PR.

AVALIAÇÃO: R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em 16/04/2018 (mov. 178.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$598.627,82 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em 01/10/2018 (mov. 213.2).

ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 01/10/2018 - mov. 213.3): R3- Arresto em favor do Município de Curitiba, nos autos nº 80.447/2008 (CNJ 0009573-93.2008.8.16.0185), atualmente da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba. Obs.: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DEPOSITÁRIO: o executado Vladair Schulz (mov. 104.1).

DÉBITO EXECUTADO: R$228.986,47 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em julho/2018 (mov. 203.2), que fica sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2). Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrá(ão) por conta do adquirente a(s) despesa(s) inerente(s) à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, o mesmo ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Vladair Schulz, Adelmir Forcelius e Kaiser Esquadrias de Alumínios Ltda. EPP.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 01 de outubro de 2018. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MMa. Juíza de Direito abaixo assinada.

FRANCIELE CIT
- JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA -