EDITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE UMUARAMA
2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI
Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP:
87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402

Processo: 0005266-93.2012.8.16.0173
Classe Processual: Cumprimento de sentença
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Valor da Causa: R$682.996,72
Exequente(s): TIM CELULAR S/A
Executado(s): ADEMIR FERREIRA (CPF/CNPJ: 190.776.109-87), DIOGO SANTOS DA SILVA (CPF/CNPJ: 049.654.219-22), ELLENCO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 08.754.021/0001-04), HILDA GIACOMELLI (CPF/CNPJ: 387.902.709-91), V G FERREIRA (CPF/CNPJ: 02.947.416/0001-47), VALÉRIA GIACOMELLI FERREIRA (CPF/CNPJ: 617.727.049-20)
Terceiro(s): EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL BURLE MARX; ENJIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA; MOACIR SILVA; MORENA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA; WALDETE ZAFANELLI DO AMARAL SILVA

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
- Leilão Eletrônico -

O MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Pimentel Bertasso, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 28/09/2018, às 14:00h. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 04/10/2018, às 14:00h. Em qualquer das praças o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), de modo que os interessados poderão ofertar seus lances a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão com o prazo mínimo de 24 horas de antecedência ao início do leilão, no site https://topoleiloes.com.br/.

PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações também deverá efetuar seu prévio cadastro no site do leiloeiro e enviar sua proposta por escrito para o endereço eletrônico contato@topoleiloes.com.br ou entrega-la mediante protocolo no escritório do Leiloeiro, sito na Rua Pref. Ângelo Ferrário Lopes, 1705, Curitiba/PR, fone 41 3599-0110, respeitando sempre as condições mínimas fixadas neste edital, bem como as regras contidas no artigo 895, do Código de Processo Civil: § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor dolance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição
em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da venda, pago à vista pelo arrematante. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante. Caso a venda não se concretize por motivo imputável às partes, e o leiloeiro já tiver promovido atos de divulgação (com a publicação do edital), será cabível apenas o ressarcimento das despesas despendidas com a preparação do leilão, as quais deverão ser arcadas: a) 2% pelo exequente, em caso de adjudicação; b) 1% pelo executado, nos casos de remição e/ou parcelamento da dívida.

DESCRIÇÃO DOS BENS:

LOTE 1: "Sala Comercial nº 16, situada no pavimento térreo, do Edifício Residencial e Comercial Burle Marx, possuindo a área real global de 58,76m², sendo 54,47m² de área real de uso privativo; 4,29m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, com as demais características na Matrícula nº 19.875, do 2º Registro de Imóveis de Umuarama. LOCALIZAÇÃO: Avenida Londrina nº 3954, sala 16, Edifício Residencial e Comercial Burle Marx, em Umuarama/PR. AVALIAÇÃO: R$152.925,00 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais), em 11/06/2018 (mov. 467.1). ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 30/07/2018): R3- Hipoteca em favor de TIM Celular S/A; R4/AV5- Escritura de compra e venda sendo adquirente Moacir Silva e Waldete Zafanelli do Amaral Silva, com ressalva da hipoteca R3; e R6-
Penhora objeto desta execução".

LOTE 2: "Sala Comercial nº 17, situada no pavimento térreo, do Edifício Residencial e Comercial Burle Marx, possuindo a área real global de 62,04m², sendo 56,99m² de área real de uso privativo; 5,05m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, com as demais características na Matrícula nº 19.876, do 2º Registro de Imóveis de Umuarama. LOCALIZAÇÃO: Avenida Londrina nº 3954, sala 17, Edifício Residencial e Comercial Burle Marx, em Umuarama/PR. AVALIAÇÃO: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 11/06/2018 (mov. 467.1). ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 30/07/2018): R3- Hipoteca em favor de TIM Celular S/A; R4/AV5- Escritura de compra e venda sendo adquirente Moacir Silva e Waldete Zafanelli do Amaral Silva, com ressalva da hipoteca R3; e R6- Penhora objeto desta execução.

OBSERVAÇÕES SOBRE OS LOTES 1 E 2: As salas nº 16 e nº 17 atualmente não possuem divisórias entre si, tratam-se de salas comerciais no Centro Comercial Burle Marx, que está localizado na área central da cidade, próximo à praça Miguel Rossafa, de fácil acesso ao centro comercial da cidade, apesar de bem localizado não possui fácil visualização, pois esta na galeria interna do referido centro comercial".

LOTE 3: "Lote de terras nº 3-B-1/3-B-REM/A, da subdivisão do lote nº 3-B-1/3-B-Rem, este da subdivisão do lote nº 3, da subdivisão do lote nº 8-A/4-A/9-A/12-A/16-A, este da subdivisão do lote n 8-A-4/9-A-12/10-A-16, este ainda da subdivisão do lote 8, 9 e 10, da Gleba nº 14 Figueira, do Núcleo Cruzeiro, localizado dentro da área de expansão urbana, desta cidade, com área de 2.571,66m², com as demais características na Matrícula nº 19.510, do 2º Registro de Imóveis de Umuarama. BENFEITORIAS: Contém as seguintes edificações averbadas na matrícula do imóvel (Av2): um salão comercial com área de 304,79m², em regular estado de conservação, com janelas em blindex e piso em cerâmica e um barracão com área de 815,50m², também em regular estado de conservação, com padrão de acabamento industrial. LOCALIZAÇÃO: Rodovia PR323, s/n, na saída para Cruzeiro do Oeste, Parque Industrial I, em Umuarama/PR (ao lado esquerdo dequem da rua olha o imóvel faz divisa com a loja Waltra Kato Tratores e ao lado direito com a loja Volkswagen Chiapetti). AVALIAÇÃO: R$3.001.276,70 (três milhões e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos), em 11/06/2018 (mov. 467.1). ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 30/07/2018): R4- Hipoteca em favor de TIM Celular S/A; R5- Contrato de locação, sendo locatária Enjin Distribuidora de Veículos Ltda., com término em 20/04/2014; R13- Escritura de compra e venda, sendo adquirente Imobiliária Morena Ltda., com ressalva da hipoteca R4; e R14- Penhora objeto desta execução".

DEPOSITÁRIO: o Executado (mov. 335.1).

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta.

DÉBITO EXECUTADO: R$2.910.096,57 (dois milhões, novecentos e dez mil, noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), vide mov. 404.1; mais custas processuais no valor de R$4.319,42 (quatro mil trezentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), vide mov. 404.2, ambos em 21/09/2017, que ficam sujeitos à atualização e acréscimos até o efetivo pagamento.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual
restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão e desocupação do(s) imóvel(is), ou local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrá(ão) por conta do adquirente a(s) despesa(s) inerente(s) à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, o mesmo ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Ademir Ferreira; Diogo Santos da Silva; Ellenco Soluções em Comunicações Ltda., na pessoa do seu Representante Legal; Hilda Giacomelli; V G Ferreira Ltda.,
na pessoa do seu Representante Legal; Valéria Giacomelli Ferreira; Imobiliária Morena Ltda., na pessoa do seu Representante Legal; Enjin Distribuidora de Veículos Ltda., na pessoa do seu Representante Legal; Moacir Silva; Waldete Zafanelli do Amaral Silva.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, e também para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,para que no futuro não aleguem ignorância ou boa-fé, mando expedir este edital que será publicado no site https://topoleiloes.com.br/, no Diário da Justiça Eletrônico, bem como afixado na forma da lei, no prazo legal.

Umuarama, data da assinatura digital.
(Assinado Digitalmente)
Marcelo Pimentel Bertasso
Juiz de Direito