PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CANTAGALO
VARA DA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI
Rua Santo Antonio nº 350 - Jardim Social - Cantagalo/PR - Fone: (42) 3636-1732

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 0001450-15.2016.8.16.0060
EXEQUENTE  : UNIÃO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.394.460/0225-44)
EXECUTADO  : ROBERTO EXPEDITO ARAUJO MARCONDES (CPF 192.952.609-10)
EXECUTADA  : NOELI MARA CORDEIRO MARCONDES (CPF 883.053.769-15)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito, Dr. Brian Frank, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados que, nos autos de Carta Precatória em epígrafe, oriundos da Execução Fiscal nº 5002310-14.2016.4.04.7006/PR, em trâmite perante o juízo deprecante da 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR, foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 24/03/2017, às 13:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 24/03/2017, às 13:30h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Não serão aceitas propostas para arrematação de forma parcelada.

MODALIDADE DO LEILÃO: O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital no site http://www.topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Cantagalo, sito à Rua Santo Antonio nº 350, em Cantagalo/PR.

DESCRIÇÃO DO BEM: Terreno rural com área de 14.411.437,16m², ou seja, 595,51 alqueires, de terras de campos, matas de culturas e pastagens, sito no imóvel denominado Campo Alto ou Juquiá de Baixo, no município de Goioxim/PR, constituído pela gleba nº 04 e denominado Fazenda São Sebastião, com as demais confrontações e características constantes na Matrícula nº 1.983, do Registro de Imóveis de Cantagalo/PR. CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: a) 300 alqueires de área mecanizada, onde se cultiva soja e milho, b) 35 alqueires de plantio de eucaliptos, com aprox. 140.000 arvores, com idade de 8,5 anos, c) 25 alqueires de plantio de pinus, com aprox. 100.000 arvores, com idade de 16 anos, d) 120,51 alqueires de reserva legal, e) 50 alqueires de matas ciliares e pedras, f) 65 alqueires que servem para abrigar a sede e outras instalações e estruturas utilizadas na exploração econômica da propriedade, inclusive o confinamento de vacas leiteiras e ordenha. BENFEITORIAS/CONSTRUÇÕES: a) casa sede, construída em alvenaria, com piso de cerâmica, forro de madeira e cobertura com telhas de fibrocimento, medindo aproximadamente 150m², distribuídos em três quartos, sala, cozinha. copa e dois banheiros; b) quatro casas para empregados, medindo aproximadamente 70,00m2, construídas em pré-moldado, com piso de cerâmica, forro de madeira e cobertura com telhas de fibrocimento; c) mangueira e ordenhadeira; d) barracão em alvenaria, para abrigar implementos e maquinários, com piso de concreto e cobertura com telhas de fibrocimento, medindo aproximadamente 200 m2; e) barracão construído em madeira e piso de terra batida, medindo aproximadamente 300m²; d) mangueiras e cochos p/ alimentação do gado.

LOCALIZAÇÃO: Imóvel rural denominado Fazenda São Sebastião, localizada à aproximadamente 20km do centro de Goioxim, com acesso pela estrada que liga Goioxim à Cantagalo.

AVALIAÇÃO: R$39.293.570,00 (trinta e nove milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta reais), em 10/10/2016 (laudo mov. 8.2).
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$39.735.222,32 (trinta e nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), em 10/02/2017.

ÔNUS DO IMÓVEL (conforme certidão da matrícula atualizada até 02/02/2017 - mov. 47.1): Termo de Responsabilidade de Conservação de Floresta com o IBDF, com área de 985,68 has., da totalidade da área de 46.864,311,50m², conforme consta na parte final do preâmbulo da matrícula; Av1/R2- hipotecas em favor de Banco do Brasil; Av3/Av4/R5- hipotecas em favor da União, representada pelo Banco do Brasil; R6- hipoteca em favor de Coamo Agroindustrial Cooperativa; R6/R7/R8- penhoras em favor da União; e R9- penhora em favor de Zeagro Comercial Agrícola Ltda.; R10- penhora em favor da União.

DEPOSITÁRIO: o Executado.

DÉBITO EXECUTADO: R$293.147,64 (duzentos e noventa e três mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em 07/02/2017 (conforme mov. 49.2), mais custas processuais de 1% (referente ao juízo deprecante) e honorários advocatícios de 10%. CUSTAS PROCESSUAIS NESTE PROCESSO: R$643,70 (seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos), em 30/01/2017 (conforme mov. 29.1). Os débitos ficam sujeitos à atualização até o efetivo pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Embargos à Execução nº 5004829-59.2016.4.04.7006/PR, que tramitam sem atribuição de efeito suspensivo perante a 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR (conforme mov. 19.1).

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus. 5) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 6) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 7) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, sendo de 5% em caso de arrematação e 1 (um) salário mínimo em caso de remissão, pagamento ou acordo, quando ocorrida após a abertura da primeira hasta pública. Em caso de remissão, pagamento ou acordo ocorrido entre a data da expedição dos editais e a abertura da primeira hasta pública, serão devidas as despesas suportadas pelo Leiloeiro com os atos preparatórios. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Roberto Espedito Araujo Marcondes e Noelia Mara Cordeiro Marcondes.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Cantagalo/PR, aos 10 de fevereiro de 2017. Eu, _________ (Felipe Siqueira), Técnico Judiciário, que o digitei e subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

BRIAN FRANK
- Juiz de Direito -