EDITAL

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5005669-19.2018.4.04.7000/PR
REQUERENTE      : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ 03.636.198/0001-92)
INTERESSADO     : JEFFERSON LUIZ CARRIEL RODRIGUES (CPF 021.888.559-81) E OUTROS

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
- Leilão Eletrônico -

O MM. Juiz Federal, Dr. Nivaldo Brunoni, na forma da lei, faz saber à todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

O 1º leilão será realizado no dia 24/05/2018, com início a partir das 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 28/05/2018, com início a partir das 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144-A, § 2º, do CPP). Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 10 (dez) dias que se suceder ao segundo leilão, nas mesmas condições deste.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

Os licitantes interessados poderão ofertar lances exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão realizado com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital), podendo fazê-lo desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões nas datas e horas acima indicadas.

Para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail cadastrado de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), mediante compensação de depósito bancário junto à CEF, agência 3876, conta poupança 013 00004881-3, de titularidade do Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski (CPF 042.371.199-71), que ficará responsável pelo depósito judicial vinculado aos autos em epígrafe.

Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lances imediatamente anteriores, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 80% do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente.

O arrematante que deixar de efetuar os depósitos, se assim o declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais eletrônicas pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por quaisquer prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens objeto do leilão.

A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante a visitação. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e também não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens.

Os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). Correrão por conta do arrematante as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. No caso de bens imóveis, a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse.

Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. O arrematante deverá promover a remoção dos bens no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Jucepar sob o nº 12/049-L.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) à central pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico contato@topoleiloes.com.br.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Moto aquática (Jet Sky) da marca Bombardier Sea Doo, modelo GTI 130, de cores branca e verde, ano de fabricação 2016, combustível gasolina, com número de identificação do casco CAYDV33517J617. AVALIAÇÃO: R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), em 07/03/2018. Reboque da marca Boa Vista, modelo Aluminium Jet, cor prata, ano de fabricação/modelo 2016/2016, Placa QIE4769, Chassi 9A9J504A1GJCV7031, Renavam 1106283195, emplacamento no Município de Ponta Porã/MS. AVALIAÇÃO: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 07/03/2018. TOTAL DA AVALIAÇÃO DO LOTE 1: R$41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), em 07/03/2018.

LOTE 2: Automóvel BMW/X6 M, ano de fabricação/modelo 2015/2016, combustível gasolina, cor branca, Renavam 01061469724, Chassi WBSKW810DG0P67838, Placa QAD0003, emplacamento no Município de Campo Grande/MS. AVALIAÇÃO: 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), em 22/12/2017.

LOTE 3: Automóvel Land Rover/Range Rover Sport SRV 550, ano de fabricação/modelo 2015/2016, combustível gasolina, cor azul, Renavam 01109303359, Chassi SALWA2EF2GA554069, Placa GDS3303, emplacamento no Município de Itapema/SC. AVALIAÇÃO: R$500.000,00 (quinhentos mil reais), em 28/12/2017.

LOTE 4: Automóvel GM/Celta Spirit, duas portas, ano de fabricação/modelo 2004/2005, combustível gasolina, cor preta, Renavam 00834984407, Chassi 99BGRX08X05G103589, Placa ALZ9352, emplacamento no Município de Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 07/03/2018.

LOTE 5: Automóvel GM/Corsa Pick-up Standard 1.6, ano de fabricação/modelo 2001/2001, combustível gasolina/gás natural veicular, cor prata, Renavam 00768915465, Chassi 9BGSC80N01C250508, Placa AAY6129, emplacamento no Município de Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 07/03/2018.

LOTE 6: Automóvel Fiat/Palio Sporting 1.6 16V, 4 portas, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível álcool/gasolina, cor branca, Renavam 00461137623, Chassi 9BD196263C2034279, Placa AVG3198, emplacamento no Município de Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 07/03/2018.

LOTE 7: Automóvel VW/Bora, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível gasolina, cor prata, Renavam 00956430511, Chassi 3VWSH49M68M638967, Placa APU9023, emplacamento no Município de Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$22.611,00 (vinte e dois mil, seiscentos e onze reais), em 13/12/2017.

LOTE 8: Automóvel Audi A3 1.8 automático, 4 portas, ano de fabricação/modelo 2004/2005, combustível gasolina, cor prata, Renavam 00847906990, Chassi 93UMB28L054000765, Placa MHF0900, emplacamento no Município de Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$15.000,00 (quinze mil reais), em 07/03/2018.

LOCAL DE VISTORIA DO(S) BEM(NS): O(s) lote(s) encontra(m)-se depositado(s) no depósito da Policial Federal de Curitiba/PR, sito à Rua Professor José Nogueira dos Santos nº 301, bairro Hauer, Curitiba/PR, podendo ser(em) vistoriado(s) mediante prévio agendamento com o Leiloeiro pelo telefone (41) 3599-0110, ou pelo e-mail contato@topoleiloes.com.br/, devendo o interessado informar nome completo, RG/CPF, dia e período (manhã ou tarde), em que pretende realizar a vistoria. Não será permitida a vistoria pelos interessados que não realizarem o prévio agendamento.

ÔNUS DO(S) VEÍCULO(S): Os bens serão entregues livre de ônus. Eventuais débitos de impostos ou multas anteriores à data da arrematação não serão suportados pelo arrematante (art. 144-A, §5º, do CPP). Eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias afim de diligenciar o levantamento de eventuais restrições.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,9%, e (iii) Custas processuais de 0,5% referente à expedição da carta de arrematação.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 27 de abril de 2018. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

NIVALDO BRUNONI
- Juiz Federal -