PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA (PROJUDI)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004010-88.2008.8.16.0001
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGENTE (CNPJ 02.097.054/0001-42)
EXECUTADA: SILNEIDE RIEKE PEREIRA ALVES (RG 800.499-4/PR e CPF 428.663.839-15)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Bizerril Tourinho, na forma da lei, faz saber, à Executada e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

DO LEILÃO/VENDA DIRETA: O 1º leilão será realizado no dia 08/03/2017, às 10:00h oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 15/03/2017, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Promovidos os leilões com resultado negativo, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 02 (dois) meses que se sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições deste.

DA MODALIDADE DO LEILÃO: O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital no site http://www.topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório Topo Leilões, sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, bairro Hugo Lange, em Curitiba/PR, fone (41) 3599-0110.

DAS PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar ao leiloeiro: I – por ocasião do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – por ocasião do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por qualquer valor que não seja considerado como vil. III – por ocasião da venda direta, proposta de aquisição do bem por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 12, com a área construída exclusiva de 179,78m² e a área construída total de 268,45m², possuindo, ainda, a área de lazer descoberta comum compreendendo piscina, playground e churrasqueira de 12,70m², área está não computada na área construída total, localizado no 12º andar ou 15º pavimento do Edifício Regente. Ao referido apartamento está vinculado o direito à vaga de estacionamento de automóveis sob o nº 12, com capacidade para estacionar dois veículos, localizada no subsolo 02 do mencionado edifício. Demais características e confrontações constantes na Matrícula nº 21.541, do 1º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 13.051.042.011-3.

LOCALIZAÇÃO: Rua Padre Agostinho nº 1701, Edifício Regente, apartamento nº 12, bairro Bigorrilho, em Curitiba/PR.

AVALIAÇÃO: R$680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), em 12/11/2013 (laudo mov. 1.69). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$852.212,12 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e doze reais e doze centavos), em 26/12/2016.

ÔNUS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (conforme certidão atualizada até 19/06/2015, mov. 1.85): R2- usufruto vitalício em favor de Eclea Doris Rieke Pereira; e R5- penhora objeto desta execução.

DEPOSITÁRIO: Nada consta no processo.

DÉBITO EXECUTADO: R$7.844,96 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em 20/09/2008 (mov. 1.1). DÉBITO ATUALIZADO: R$314.493,30 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa três reais e trinta centavos), em 16/06/2016 (mov. 1.101), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta no processo.

DAS CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DO LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor do lance; b) em caso de adjudicação, remição, pagamento ou acordo entre as partes, 1% sobre o valor da avaliação, devido pelo executado. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DAS INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Silneide Rieke Pereira Alves, Eclea Doris Rieke Pereira (CPF 348.480.459-91), Síndico/Representante Legal do Condomínio Edifício Regente.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 26 de dezembro de 2016. Eu, Guilherme Toporoski ______, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Paulo Bizerril Tourinho
- JUIZ DE DIREITO -