LOTE: Vaga simples nº 99A, localizada no 1º subsolo do empreendimento denominado "RESIDENCIAL VILLAGGIO TOSCANA", situado na Rua João Ribeiro, nº. 134, na cidade de Santo André/SP, com uma área privativa real coberta edificada de 9,900m²; área comum real coberta edificada de 10,857m²; área comum real descoberta de 0,947m²; perfazendo uma área total real (construída + descoberta) de 21,704m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,0733% ou 1,3927m². Confronta pela frente com a área de circulação e de manobras; pelo lado direito de quem desta a olha, com área de circulação (seu recuo em relação à vaga simples nº 100A); pelo lado esquerdo com área de circulação (seu recuo em relação à vaga simples nº 98A); e pelos fundos com a parede delimitadora do empreendimento em relação ao prédio nº 104 da Rua João Ribeiro. O empreendimento denominado "RESIDENCIAL VILLAGGIO TOSCANA” está assentado em terreno situado na Rua Joao Ribeiro, constituído pela metade do lote nº. 10 e pelos lotes nºs. 11 e 12 da quadra nº. 16, do Bairro Utinga, com a área de 1.900,00m², e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 99.699, deste Registro. Matrícula nº 106.958 do 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 133.000,00 em fevereiro/2025 (fls. 428). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 135.657,55 em novembro/2025. 

ADVERTÊNCIA: A vaga de garagem objeto deste leilão NÃO poderá ser alienada para pessoas estranhas ao condomínio, nos termos do parágrafo 1º do art. 1.331 do Código Civil e convenção de condomínio vigente, ou seja, somente proprietários registrais de outros apartamentos ou vagas no condomínio poderão participar deste leilão. 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.