LOTE 1: Uma fração ideal correspondente a 3/52 (três cinquenta e dois avos), designada cota 16, do apartamento comercial habitacional (tipo Q2), com características hoteleiras, tipo Apart-Hotel, sob o n°1.316, localizado no 13° pavimento, do Bloco A (Torre A), do condomínio denominado Solar das Águas Park Resort, que tem sua frente para a Avenida Caminho do Sol, n° 650, no lugar denominado Parque do Sol, nesta cidade de Olímpia-SP, constituído de suíte, banheiro suíte, quarto, banheiro social, circulação, sala/cozinha, varanda e laje técnica, com a área privativa de 61,8700 metros quadrados, área comum de 71,0817 m², área total de 132,9517m² e sua respectiva fração ideal de 0,1148%, correspondente a 51,1140 m² no terreno base objeto da matrícula n°89.128, deste Oficial. Cadastro municipal n°10081801. Matrícula n. 97.463 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia/SP.

OBSERVAÇÃO: Do regime de multipropriedade: O imóvel objeto desta matrícula está submetido ao regime de multipropriedade, regido pelas disposições normativas vigentes, cuja unidade autônoma é composta por 20 cotas, para as quais foram abertas as matrículas ns. 97.446 a 97.465. Do uso compartilhado: A Convenção do Condomínio Solar Das Águas Park Resort foi registrada sob o nº 33.548, no Registro Oficial, na qual consta, entre as demais disposições pertinentes, o Cronograma de Uso Compartilhado, com a duração e o modo de uso das frações de tempo, a que se submete a cota em multipropriedade objeto desta matrícula. Do período de uso: 3/52 avos, 3 semanas por ano/rotativa, cada unidade (fls. 2261).

LOCALIZAÇÃO: Av. Caminho do Sol, n. 650, apto 1316, bloco A, Parque do Sol, Olímpia - SP, 15405-435.

AVALIAÇÃO: R$25.333,33 em julho/2025 (fls. 2260/2269). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$25.419,29 em outubro/2025.

ADVERTÊNCIA: Os imóveis estão submetidos ao regime de multipropriedade, sendo que a forma de utilização se encontra especificada na Convenção Condominial, a qual integra o presente edital.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.