LOTE: Lote nº 2, da quadra 10, do tipo RESIDENCIAL, do loteamento denominado RESIDENCIAL REGISSOL II, situado no perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mirassol/SP, que mede dez metros (10,00) de frente para a Rua Projetada 6, igual dimensão nos fundos dividindo com o lote 27; vinte metros (20,00) de cada lado, da frente aos fundos, dividindo do lado direito visto de frente com o lote 1 e do outro lado com o lote 3, encerrando uma área de 200,00 metros quadrados, Cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 14.21.73.0211.01.000. BENFEITORIAS: Sobre o terreno, encontra-se, ao fundo, uma casa em construção, com quartos, sala, coxinha, banheiros e demais cômodos. A obra está parada e estão erguidas apenas as paredes, sem laje (fls. 55). Matrícula nº 47.520 do Registro de Imóveis de Mirassol/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Projetada 06, Residencial Regissol II, Mirassol/SP. 

AVALIAÇÃO: R$ 235.000,00 em julho/2024 (fls. 55). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 247.091,98 em setembro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 60 % (sessenta por cento), para o caso de bens imóveis, ou 50% (cinquenta por cento), para o caso de bens móveis, do valor de avaliação atualizado ou, ainda, 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. Em caso de parcelamento, este incidirá somente sobre o valor do débito atualizado, devendo ser depositado pelo arrematante à vista, juntamente com a primeira parcela, o valor da diferença entre o débito e o valor da arrematação.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência entre os credores.