LOTE: Lote nº 17, da quadra nº 25, do tipo residencial, do Loteamento denominado “Terravista Residence Club”, situado no perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mirassol – SP, que mede doze metros e cinquenta centímetros (12,50) de frente para a Rua Projetada 9; igual dimensão nos fundos dividindo com o Lote 10, vinte e nove (29,00) metros de cada lado, da frente aos fundos, dividindo do lado direito visto de frente com o lote 18, e do outro lado com o lote 16, encerrando uma área de 362,50 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Mirassol sob nº 20.11.05.0538.01.000. Matrícula nº 42.658 do Registro de Imóveis de Mirassol/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Lourival Lofrano (Proj 09), nº 0, Complemento: Quadra: 25 Lote: 17, Bairro: Terravista Residence Club, Mirassol – SP, CEP: 15130-000.

AVALIAÇÃO: R$ 310.000,00 em outubro/2024 (fl. 68). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 322.055,34 em setembro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 60 % (sessenta por cento), para o caso de bens imóveis, ou 50% (cinquenta por cento), para o caso de bens móveis, do valor de avaliação atualizado ou, ainda, 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. Em caso de parcelamento, este incidirá somente sobre o valor do débito atualizado, devendo ser depositado pelo arrematante à vista, juntamente com a primeira parcela, o valor da diferença entre o débito e o valor da arrematação.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência entre os credores.