LOTE: Direitos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária firmado com o Banco do Brasil, para fins de aquisição do imóvel a seguir descrito: Apartamento nº 104, Bloco 03, localizado no térreo ou 1º pavimento, do empreendimento imobiliário denominado Parque Adorate, situado na Rua Antônio dos Santos Ribeiro nº 174, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com a área real total de 85,272m²; sendo 40,760m² de área real privativa coberta; 10,800m² de área real de estacionamento de divisão não proporcional; 33,712m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,002469618, cabendo-lhe uma (01) vaga de garagem sob nº 93, com a posição descoberta livre, para estacionamento de veículo do tipo passeio, localizada no térreo ou 1º pavimento. O terreno onde se assenta o edifício encerra a área de 21.568,86m². Matrícula n. 104.095 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Antônio dos Santos Ribeiro, nº 174, apartamento 104, bloco 03, Parque Adorate, Conjunto Habitacional Dr. Antônio Villela Silva, Araçatuba/SP, 16057-560.

AVALIAÇÃO: R$130.000,00 em maio/2023 (fls. 257). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$141.978,62 em setembro/2025.

ADVERTÊNCIA: O arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres da executada em relação ao contrato de financiamento com garantia fiduciária perante a credora fiduciária Banco do Brasil S/A, cujo saldo devedor importa em R$70.423,87, na data de 21/06/2025 (fl. 442/446), sujeito à atualização, a ser quitado integralmente pelo arrematante com o produto da arrematação ou, em caso de insuficiência, mediante complemento através de recursos próprios.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.