LOTE: Um lote de terreno sob o nº 9 da quadra 17 da planta de loteamento da Vila Jardim Palmeiras, com frente para a atual Rua Ricardo Francisco de Paula, antiga rua Projetada, em Espírito Santo do Pinhal/SP, lote esse sem benfeitoria alguma, em aberto, medindo em seu todo 12 metros na frente e no fundo, por 25 metros de ambos os lados da frente ao fundo, ou seja, 300,00mts²; confrontando em seu todo com o lote nº 8 do lado direito, com o lote nº 10 do lado esquerdo, com o lote nº 4 no fundo e com a rua já referida na frente; sobre esse lote, às suas expensas, o comprador edificou uma pequena casa de morada de tijolos e telhas que recebeu o nº 449, conforme transcrição sob o nº 14.197 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP, feita em 29 de junho de 1970, no Livro 3-T, fls. 124. 

LOCALIZAÇÃO: Rua Ricardo Francisco de Paula, nº 449 - Vila Palmeiras - Espírito Santo do Pinhal/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 em junho/2024 (fls. 168). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 190.469,00 em outubro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar proposta, por escrito, por valor não inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 2) O lance parcelado contemplará oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor. 9) A apresentação de proposta de parcelamento não suspende o leilão (CPC, §6º do art. 895).

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.