ADVERTÊNCIA: O arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres do executado em relação ao contrato de financiamento com garantia fiduciária perante o credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A, cujo saldo devedor importa em R$175.036,48, na data de fevereiro/2025 (fls. 626/629), sujeito à atualização, a ser quitado integralmente pelo arrematante com o produto da arrematação ou, em caso de insuficiência, mediante complemento através de recursos próprios.

LOTE: Direitos pertencentes ao executado sob o contrato de mútuo com alienação fiduciária firmado com o Banco do Brasil S/A para fins de aquisição do imóvel assim descrito: Apartamento nº 403, localizado no 4º pavimento ou 3º andar do bloco 04, do condomínio Parque Aleteia, situado na Avenida Massaiuqui Sano número 45, em Araraquara, com uma área real total de 94,471m², sendo 46,600m² de área real privativa coberta; 12,500m² de área real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; 35,371m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,779159%. Matrícula nº 139.100 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara/SP.

LOCALIZAÇÃO: Avenida Massaiuqui Sano, nº 45, apartamento 403, bloco 04, Jardim América, Araraquara/SP, CEP 14811-263

AVALIAÇÃO: R$141.000,00 em dezembro/2022 (fls. 217). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$156.342,09  em abril/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, abaixo deste percentual o lance não será aceito, por se tratar de preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Ainda, o arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres do executado em relação ao contrato de financiamento com garantia fiduciária perante o credor fiduciário Banco do Brasil S/A, a ser quitado integralmente com o produto da arrematação ou, em caso de insuficiência, mediante complemento através de recursos próprios do arrematante. Eventual sobra do preço de arrematação, por sua vez, servirá à quitação do crédito exequendo.