ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303498-49.2017.8.24.0080
EXEQUENTE(S): PAULO ROBERTO BERNARDI (CPF 482.765.889-72), ARI CAUVILA (CPF 250.899.519-34), MARCIA PUCCINI VIEIRA (CPF 512.521.719-00), MARLI LUCIA BERNARDI CAUVILLA (CPF 384.882.309-82), ESPÓLIO DE ROBERTO ANTONIO SARTORI REPRESENTADO POR ZULMA TERESINHA BERNARDI SARTORI E ZULMA TERESINHA BERNARDI SARTORI (008.537.089-40)
EXECUTADO(S): HORIZONTE AZUL INCORPORADORA LTDA (CNPJ 21.855.282/0001-89)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O(a) MM. JUÍZA DE DIREITO, Dr(a). SIRLENE DANIELA PUHL, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 16/05/2024, às 10h40min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 21/05/2024, às 10h40min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 3 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do sendo leilão

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com as parcelas corrigidas pelo INPC, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucesc AARC/392), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected]

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% do valor do preço de arrematação (CPC, art. 880, §1º) conforme art. 24 do Decreto-lei 21.981/1932.

LOTE 1: Lote nº 15, da Quadra "B", com a área de 220,00m², sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua Carlos Zembruski, distante 60,04m da esquina do lado ímpar da Rua Boaventura Correa Lemos, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V30, localizado na Rua Carlos Zembruski distante 60,04m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua Carlos Zembruski até o vértice V31; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 16 da quadra B, até o vértice V65; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00m, confrontando com o lote 36 da quadra B, até o vértice V64; Deste segue com ângulo interno de 90°00′ na distância de 20,00m, confrontando com o lote 14 da quadra B, até o vértice V30, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula nº 36.467 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0846.0064. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Zembruski, nº 64, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 26.03.2024): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT15). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 2: Lote nº 17, da Quadra "B", com a área de 220,00m² , sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua Carlos Zembruski, distante 82,04m da esquina do lado ímpar da Rua Boaventura Correa Lemos, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V32, localizado na Rua Carlos Zembruski distante 82,04m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua Carlos Zembruski até o vértice V33; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 18 da quadra B, até o vértice V67; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00m, confrontando com o lote 34 da quadra B, até o vértice V66; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 16 da quadra B, até o vértice V32, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.469 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0846.0086. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Zembruski, n. 88, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO:R$70.900,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT16). AVALIAÇÃO ATUALIZADA:R$72.548,54 em março/2024.

LOTE 3: Lote nº 28, da Quadra "B", com a área de 220,00m² , sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado ímpar da Rua José Crispim Santin, distante 34,80m da esquina com o lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V47, localizado na Rua José Crispim Santin distante 34,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua José Crispim Santin até o vértice V48; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 29 da quadra B, até o vértice V76; Deste segue com ângulo interno de 90°00′ na distância de 5,00m, confrontando com o lote 22 da quadra B, até o vértice V77; Deste segue com ângulo interno de 180°00' na distância de 6,00m, confrontando com o lote 23 da quadra B, até o vértice V78; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 27 da quadra B, até o vértice V47, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula nº 36.480 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0846.0261. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis.  LOCALIZAÇÃO: Rua José Crispim Santin, n. 127, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT17). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 4: Lote nº 32, da Quadra "B", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado ímpar da Rua José Crispim Santin, distante 78,80m da esquina com o lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V51, localizado na Rua José Crispim Santin distante 78,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua José Crispim Santin até o vértice V52; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 33 da quadra B, até o vértice V68; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 1,00m, confrontando com o lote 18 da quadra B, até o vértice V69; Deste segue com ângulo interno de 180º00’ na distância de 10,00m, confrontando com o lote 19 da quadra B, até o vértice V70; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 31 da quadra B, até o vértice V51, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula nº 36.484 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária nº 01.01.0846.0305. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis.  LOCALIZAÇÃO: Rua José Crispim Santin, n. 79, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT18). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 5: Lote nº 37, da Quadra "B", com a área de 220,00m², sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado ímpar da Rua José Crispim Santin, distante 33,18m, da esquina com o lado ímpar da Rua Boaventura Correa Lemos, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V57, localizado na Rua José Crispim Santin distante 33,18m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 38 da quadra B, até o vértice V63; Deste segue com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com o lote 14 da quadra B, até o vértice V64; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 36 da quadra B, até o vértice V56; Deste segue com ângulo de 90°00' na distância de 11,00m confrontando com a Rua José Crispim Santin, até o vértice V57, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula nº 36.489 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0846.0360. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis.  LOCALIZAÇÃO: Rua José Crispim Santin, n. 25, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT19). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 6: Lote nº 41, da Quadra "C", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua José Crispim Santin, distante 51,98m da esquina do lado ímpar da Rua Boaventura Correa Lemos, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V84, localizado na Rua José Crispim Santin distante 51,98m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua José Crispim Santin até o vértice V85; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 42 da quadra C, até o vértice V118; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 11,00, confrontando com o lote 62 da quadra C, até o vértice V117; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 20,00m, confrontando com o lote 40 da quadra C, até o vértice 84, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula nº 36.493 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0845.0070. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua José Crispim Santin, n. 42, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT20). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 7: Lote nº 45, da Quadra "C", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua José Crispim Santin, distante 67,80m da esquina do lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V89, localizado na Rua José Crispim Santin distante 67,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00, na distância de 20,00m confrontando com o lote 46 da quadra C, até o vértice V122; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00m, confrontando com o lote 58 da quadra C, até o vértice V121; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 20,00m, confrontando com o lote 44 da quadra C, até o vértice V88; Deste segue com ângulo interno de 90°00 e distância de 11,00m confrontando com a Rua José Crispim Santin até o vértice V89, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.497 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0845.0114. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua José Crispim Santin, n. 90, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT21). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 8: Lote nº 47, da Quadra "C", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua José Crispim Santin, distante 45,80m da esquina do lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V91, localizado na Rua José Crispim Santin distante 45,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00, na distância de 20,00m confrontando com o lote 48 da quadra C, até o vértice V124; Deste segue com ângulo interno de 90°00′ na distância de 11,00m, confrontando com o lote 56 da quadra C, até o vértice V123; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 20,00m, confrontando com o lote 46 da quadra C, até o vértice V90; Deste segue com ângulo interno de 90°00 e distância de 11,00m confrontando com a Rua José Crispim Santin até o vértice V91, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.499 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0845.0136. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua José Crispim Santin, n.  114, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT22). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 9: Lote nº 57, da Quadra "C", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado ímpar da Rua João Batista Teston, distante 56,80m da esquina com o lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V104, localizado na Rua João Batista Teston distante 56,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua João Batista Teston até o vértice V105; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 58 da quadra C, até o vértice V122; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00, confrontando com o lote 46 da quadra C, até o vértice V123; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 56 da quadra C, até o vértice V104, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.509 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0845.0266. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua João Batista Teston, n. 95, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT23). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 10: Lote nº 70, da Quadra "D", com a área de 220,00m², sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua João Batista Teston, distante 67,80m da esquina do lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V134, localizado na Rua João Batista Teston distante 67,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00, na distância de 20,00m confrontando com o lote 71 da quadra D, até o vértice V165; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00m, confrontando com o lote 83 da quadra D, até o vértice V164; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 20,00m, confrontando com o lote 69 da quadra D, até o vértice V133; Deste segue com ângulo interno de 90°00 e distância de 11,00m confrontando com a Rua João Batista Teston até o vértice V134, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.522 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0844.0106. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua João Batista Teston, 82, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT24). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 11: Lote nº 81, da Quadra "D", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado ímpar da Rua Juritti Maria Borchers, distante 45,80m da esquina com o lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V148, localizado na Rua Juritti Maria Borchers distante 45,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua Juritti Maria Borchers até o vértice V149; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 82 da quadra D, até o vértice V166; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00, confrontando com o lote 72 da quadra D, até o vértice V167; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 80 da quadra D, até o vértice V148, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.533 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0844.0273. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Juritti Maria Borchers, n. 99, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT25). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 12: Lote nº 85, da Quadra "D", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, lado ímpar da Rua Juritti Maria Borchers, distante 57,33m, da esquina com o lado ímpar da Rua Boaventura Correa Lemos, com geometria regular possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V153, localizado na Rua Juritti Maria Borchers distante 57,33m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos: Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 86 da quadra D, até o vértice V162; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com o lote 68 da quadra D, até o vértice V163; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 84 da quadra D, até o vértice V152; Deste segue com ângulo de 90°00’ na distância de 11,00m confrontando com a Rua Juritti Maria Borchers, até o vértice V153, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.537 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0844.0317. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Juritti Maria Borchers, n. 51, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT26). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 13: Lote nº 91, da Quadra "E", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua Juritti Maria Borchers, distante 46,19m da esquina do lado ímpar da Rua Boaventura Correa Lemos, com geometria regular, possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V173, localizado na Rua Juritti Maria Borchers distante 46,19m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua Juritti Maria Borchers até o vértice V174; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 92 da quadra E, até o vértice V204; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 11,00, confrontando com o lote 109 da quadra E, até o vértice V203; Deste segue com ângulo interno de 90°00 na distância de 20,00m, confrontando com o lote 90 da quadra E, até o vértice V173, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.543 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0843.0076.  OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Juritti Maria Borchers, n. 38, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT27). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 14: Lote nº 102, da Quadra "E", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado ímpar da Rua Dovilio Caetano Teston, distante 23,80m da esquina com o lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular, possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V188, localizado na Rua Dovilio Caetano Teston distante 23,80m da esquina com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua Dovilio Caetano Teston até o vértice V189; Deste segue com ângulo interno de 90º00’ na distância de 20,00m, confrontando com o lote 103 da quadra E, até o vértice V210; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 11,00, confrontando com o lote 98 da quadra E, até o vértice V211; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 101 da quadra E, até o vértice V188, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.554 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0843.0240. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Dovilio Caetano Teston, n. 125, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT28). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 15: Lote nº 107, da Quadra "E", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, lado ímpar da Rua Dovilio Caetano Teston, distante 69,79m, da esquina com o lado ímpar da Rua Boaventura Correа Lemos, com geometria regular, possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V194, localizado na Rua Dovilio Caetano Teston distante 69,79m da esquina com a Rua Boaventura Correa Lemos; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 108 da quadra E, até o vértice V205; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrotando com o lote 93 da quadra E, até o vértice V206; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 106 da quadra E, até o vértice V193; Deste segue sentido horário com ângulo de 90°00′ na distância de 11,00m confrontando com a Rua Dovilio Caetano Teston, até o vértice V194, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.559 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0843.0295. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Dovilio Caetano Teston, n. 65, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA: (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT29). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

LOTE 16: Lote nº 119, da Quadra "F", com a área de 220,00m² sito no "Loteamento Popular Parque Horizonte Azul", na localidade de Três Pontes, na zona urbana do município de Xanxerê-SC, no lado par da Rua Dovilio Caetano Teston, distante 45,80m da interseção do lado par da Rua Fatima Neli da Silva Paz, com geometria regular, possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice denominado V221, localizado na Rua Dovilio Caetano Teston distante 45,80m da interseção com a Rua Fatima Neli da Silva Paz; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00′, na distância de 20,00m confrontando com o lote 120 da quadra F, até o vértice V232; Deste segue com ângulo interno de 90º00’ na distância de 11,00, confrontando com o imóvel da matrícula 27.580 de propriedade de Lacticínios Tirol Ltda, até o vértice V233; Deste segue com ângulo interno de 90°00' na distância de 20,00m, confrontando com o lote 118 da quadra F, até o vértice V220; Deste segue com ângulo interno de 90°00' e distância de 11,00m confrontando com a Rua Dovilio Caetano Teston até o vértice V221, início da descrição do perímetro. Sobre este lote é vedada a edificação em madeira, conforme Matrícula n. 36.571 do Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Inscrição Imobiliária n. 01.01.0743.0130. OBSERVAÇÃO: O terreno está em um loteamento que não possui as infraestruturas básicas como a rede elétrica, a rede de águas e esgotos e as vias não estão pavimentadas. O terreno existe de direito, mas integra um loteamento que não foi finalizado. Atualmente, as vias do loteamento estão intransitáveis. LOCALIZAÇÃO: Rua Dovilio Caetano Teston, n. 100, bairro Três Pontes, Xanxerê/SC. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28.11.2023): AV1 – Averbação premonitória dos autos n. 5002084-96.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível de Xanxerê/SC; AV2 – Penhora nos autos n. 0303498-49.2017.8.24.0080, 0302402-62.2018.8.24.0080 e 5002250-31.2020.8.24.0080 da 2ª Vara Cível de Xanxerê/SC. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 em agosto/2023 (Ev. 181 CERT30). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$66.511,36 em março/2024.

DEPOSITÁRIO: Nada consta.

DÉBITO EXECUTADO: R$993.119,17 em setembro/2023 (Ev. 190), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 7) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 11) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro e imposto ICMS (quando cabível). 12) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 13) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 14) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em XANXERÊ/SC, aos 1 de abril de 2024. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

SIRLENE DANIELA PUHL
JUÍZA DE DIREITO