PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - Curitiba/PR - CEP 80540-400 - Fone: 41 3210-1833.
E-mail: [email protected] - Atendimento ao público das 13h às 18h

 

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5070588-12.2021.4.04.7000/PR
REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ 03.636.198/0001-92)
INTERESSADO(S): ANDRÉ LUIS ULRICH (CPF 967.442.789-91)

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

                     

O(a) MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Paulo Sérgio Ribeiro, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 13/01/2022, às 11h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 18/01/2022, às 11h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 01 (um) mês, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado mediante guia de depósito vinculada aos autos em epígrafe perante a Caixa Econômica Federal, bem como da comissão de leilão, mais custas processuais de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro.

Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente.

O arrematante que deixar de efetuar o pagamento terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre os bens objeto do leilão.

A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante a visitação. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não será aceita desistência, reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens.

Os bens serão vendidos livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). Correrão por conta do arrematante todas as diligências e despesas inerentes à eventual regularização, baixa de gravames, transferência e expedição da carta de arrematação. No caso de bens imóveis, a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente pelos custos inerentes à imissão na posse.

Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. O arrematante deverá promover a remoção do(s) bem(ns) no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, registrado na Junta Comercial do Paraná sob a Matrícula nº 12/049-L, com escritório na Rua Marechal Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR.

Todas as informações relacionadas à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico [email protected].

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Veículo JAGUAR EPACE P300 SE RDY, cor Preta, Gasolina, Ano/Modelo 2018/2018, Placa A_____7, Matinhos/PR, RENAVAM 0_________9, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$279.555,00 em dezembro/2021.

LOTE 2: Veículo VW TIGUAN 2.0 TSI, cor Branca, Gasolina, Ano/Modelo 2011/2012, Placa B______7, Curitiba/PR, RENAVAM 0_________7, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$51.489,00 em dezembro/2021.

LOTE 3: Veículo VW FOX 1.0 GII, cor Vermelha, Álcool/Gasolina, Ano/Modelo 2010/2011, Placa A______1, Curitiba/PR, RENAVAM 0_________5, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$26.998,00 em dezembro/2021.

LOTE 4: Veículo RENAULT MEGANE GRAND TOUR PRIVILEGE, cor Preta, Gasolina, Ano/Modelo 2009/2010, Placa I______2, Curitiba/PR, RENAVAM 0_________8, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$28.900,00 em dezembro de 2021.

LOTE 5: Veículo NISSAN SENTRA SL 2.0 Automático, cor Preta, Gasolina, Ano/Modelo 2014/2015, Placa A______4, Curitiba/PR, RENAVAM 0_________1, Hodômetro com 102.069 km em novembro/2020, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$56.150,00 em dezembro/2021.

LOTE 6: Veículo VW VOYAGE 1.6 TRENDLINE, cor Branca, Gasolina, Ano/Modelo 2015/2015, Placa A______2, Matinhos/PR, RENAVAM 0_______2, Hodômetro com 88.933 km em novembro/2020, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$40.881,00 em dezembro de 2021.

LOTE 7: Veículo VW FOX 1.6 GII, cor Cinza, Gasolina, Ano/Modelo 2012/2013, Placa F______9, Itaperuçu/PR, RENAVAM 0________8, Hodômetro com 163.607 km em novembro/2020, em bom estado de conservação geral. AVALIAÇÃO: R$34.500,00 em dezembro de 2021.

LOTE 8: Veículo CITROEN C3 90M TENDANCE, cor Prata, Gasolina, Ano/Modelo 2013/2014, Placa M______5, Guaratuba/PR, RENAVAM 0________6, Hodômetro com 81.672 km em novembro/2020, em bom estado de conservação geral. AVALIAÇÃO: R$35.414,00 em dezembro/2021.

LOTE 9: Veículo FORD FIESTA 1.0 FLEX, cor Vermelha, Gasolina, Ano/Modelo 2014/2014, Placa F______4, São José dos Pinhais/PR, RENAVAM 0__________8, Hodômetro com 73.047 km, em regular estado de conservação geral. AVALIAÇÃO: R$29.351,00 em dezembro de 2021.

LOTE 10: Veículo FIAT PALIO ATTRACTIV 1.4, cor Branca, Álcool/Gasolina, Ano/Modelo 2012/2013, Placa A______8, Curitiba/PR, RENAVAM 0_________2, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$32.387,00 em dezembro de 2021.

LOTE 11: Veículo VW JETTA 2.0T, cor Branca, Gasolina, Ano/Modelo 2012/2012, Placa A_______6, Curitiba/PR, RENAVAM 0_________2, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$61.348,00 em dezembro/2021.

DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Os veículos estão depositados no Pátio da Policial Federal, sito na Rua Professor José Nogueira dos Santos nº 301, Hauer, em Curitiba/PR, podendo ser realizada visitação mediante prévio agendamento com no mínimo 48 horas de antecedência, pelo e-mail [email protected], no qual deverá ser informado o nome completo e números do RG/CPF da parte interessada, além da data em que se pretende realizar a vistoria. Não será admitida a entrada no pátio para visitação dos interessados/acompanhantes que não realizarem o prévio agendamento.

ÔNUS DO(S) VEÍCULO(S): Eventuais débitos de impostos ou multas anteriores à data da arrematação não serão suportados pelo arrematante (art. 144-A, §5º, do CPP). Embora o(s) bem(ns) seja(m) vendido(s) na condição livre de ônus, o arrematante ficará responsável por diligenciar o levantamento das eventuais restrições existentes, contando com apoio de advogado de sua confiança, caso seja necessário. Havendo pendência de financiamento relativamente ao veículo leiloado, poderá a instituição financeira requerer o seu crédito, o qual será reservado pelo resultado da arrematação.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,9%, e (iii) custas processuais de 0,5%, referente à expedição da carta de arrematação.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Medidas Assecuratórias nos autos nº 5054811-21.2020.4.04.7000 da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR; Apelação Criminal nº 5042917-14.2021.4.04.7000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Habeas Corpus nos autos nº 5046283-12.2021.4.04.0000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Mandado de Segurança autos nº 5046403-55.2021.4.04.0000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Correição Parcial autos nº 5046834-89.2021.4.04.0000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Mandado de Segurança autos nº 5049701-55.2021.4.04.0000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Criminal nº 5080415-47.2021.4.04.7000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Criminal nº 5073185-51.2021.4.04.7000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Criminal nº 5076922-62.2021.4.04.7000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Criminal nº 5083861-58.2021.4.04.7000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Alienação Judicial Criminal nº 5083861-58.2021.4.04.7000 da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR.

INTIMAÇÕES: Ficam o(s) Requerido(s)/Interessado(s), por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 13 de dezembro de 2021. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

 

PAULO SERGIO RIBEIRO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO